TRAGÉDIA NACIONAL

Temos assistido, chocados, o desenrolar das apurações de responsabilidades no acidente do Vôo 1907 da Gol. A sociedade está de olho, procurando um culpado pela tragédia.

O acidente ocorreu no último 29 de setembro e envolveu uma aeronave da GOL (Boeing 737) e um jato executivo (Legacy/Embraer) de uma empresa Americana.

A tragédia vem tendo acompanhamento diário, e ocupando um grande espaço em todos os veículos de comunicação da mídia nacional, pois chocou a sociedade brasileira, levando-a a uma comoção nacional em razão das histórias das vitimas e suas famílias.

São 154 mortos diretamente no acidente e outros milhares que perderam a vontade de viver, uma vez que perderam seus queridos.

Sou solidário às famílias das vitimas, mas não posso deixar de alertar a sociedade brasileira, e chamar a atenção dos governos Federal, Estadual, Municipal e do Ministério Público, para uma tragédia maior e freqüente, que vem assolando nosso país diariamente, ceifando crianças, jovens, idosos e até famílias inteiras.

Sabendo que o Brasil, através do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que envolve o CONTRAN, DENATRAN, DETRAN´s, Gerenciadoras Municipais de Trânsito, entre outras Entidades e Órgãos, não possui dados confiáveis em relação aos eventos do trânsito, podemos utilizar os dados da FENASEG (Federação Nacional das Seguradoras) que administra o DPVAT (Seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos automotores)  referentes ao pagamento de indenizações por mortes ocorridas no trânsito, para chegarmos próximos dos números reais da grande tragédia que acontece no Brasil diariamente.

Os números apontam para aproximadamente 40.000 (quarenta mil) mortes diretas em acidentes de trânsito por ano, ou seja, são mais de 100 mortos a cada 24 horas, podemos dizer que a cada 36 horas temos uma tragédia semelhante em números de mortos, à tragédia do Vôo 1907, sem contar as milhares de vítimas, que podem chegar a 500.000 (quinhentos mil) por ano, das quais um percentual que gira em torno de 30% (trinta por cento), ficam inválidas para o trabalho. Estima-se que o custo social dos acidentes de trânsito, por ano, no Brasil é de R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais).

O impressionante nisto tudo é que estamos nos acostumando com esses números ao ponto de não ficarmos nenhum pouco sensibilizados com a expressão dos mesmos.

As vias se tornaram palcos de guerras, verdadeiras guerras de nervos, onde a vida não tem valor, e o que vale muito é o tempo, realmente temos sentido na pele a famosa frase “tempo é dinheiro”. Tudo vale para não chegar atrasado, até atropelar pedestres.

A Lei 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, ainda está em processo de amadurecimento, necessitando de constantes regulamentações e alterações para que se possa atender a necessidade de uma nação que produz aproximadamente 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) automóveis e 1.000.000 (um milhão) de motocicletas, por ano.

Sendo assim não podemos nos esquecer de que é garantido a todo brasileiro o direito de um trânsito seguro, e essa responsabilidade é dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e isto não vem ocorrendo.

Com base nas metas estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito – PNT em setembro de 2004, devemos lançar nossos olhares para o futuro, mas não sem antes olharmos para traz e ver que não estamos progredindo.

Sem dúvida alguma o trânsito é uma questão de saúde pública, que não vem tendo a devida atenção por parte dos Governos, o que se assiste é uma grande briga de vaidades de muitos que se dizem “especialistas de trânsito”, que pouco contribuem para a construção de um processo de educação e conscientização da sociedade.

O Brasil é exemplo em muitas ações de erradicação de doenças, é exemplo no controle e prevenção da AIDS, já deu prova que tem capacidade de erradicar a miséria, mas pouco tem realizado no tratamento das questões do trânsito, principalmente no que diz respeito à Educação para o Trânsito.

É comum no noticiário nacional as reportagens sobre venda de carteiras de habilitação (CNH), fraudes em processos de avaliação de condutores, sem contudo, que se tenha uma ação de erradicação destas práticas, o que não seria muito difícil, em função do avanço da tecnologia disponível no mercado. Falta investimento e vontade política para estas questões.

E o que dizer da Educação para o Trânsito, que tem um capitulo exclusivo na Lei 9503/97 – CTB? Faz-se urgente a regulamentação dos currículos interdisciplinares e a exigência por parte do MEC, para que as escolas os insiram nos conteúdos desde a pré-escola até o ensino superior.

A questão neste ponto, não é ensinar legislação de trânsito e regras de circulação às crianças e jovens, nem formá-los como condutores, pois senão estaremos repetindo o erro, lidar com a criança, com o jovem, do ponto de vista do veículo. Faz-se necessária uma Educação para o Trânsito do ponto de vista da cidadania alicerçada nos valores de uma sociedade justa, igualitária, respeitosa e responsável, pois um cidadão bem formado, com certeza será bom aluno, bom filho, bom pai e conseqüentemente bom pedestre e bom condutor de veículos.

Cabe hoje ao Instrutor de Trânsito e aos Diretores dos Centros de Formação de Condutores, uma grande responsabilidade diante da sociedade brasileira: - Formar cidadãos condutores de veículos. Essa responsabilidade transborda os limites da preparação de candidatos para exames de CNH, seja teórico, seja da prática veicular.

Querer lançar o peso desta responsabilidade apenas sobre os ombros dos Examinadores, é um ato de covardia e irresponsabilidade, basta lembrar que nos exames de prática veicular, aqueles profissionais tem em média 5 (cinco) minutos para verificar as condições de auto controle do candidato e controle deste sobre o veiculo em via pública, ou seja a responsabilidade sobre a formação de um novo condutor de veículos não é do Examinador, mas sim do Centro de Formação de Condutores (CFC), que através de seus Diretores e Instrutores devem educar o cidadão candidato à CNH, de forma que o mesmo não seja apenas adestrado a realizar exames e obter êxito, mas devem ser preparados, formados e conscientizados de que sua conduta cidadã quando estiver utilizando as vias pública para se locomover, é fator preponderante na preservação de vidas.

Mesmo com todas as fraudes existente no sistema de habilitação em nosso país, não podemos negar que é uma minoria que obtém a CNH através de meios ilícitos e que a grande maioria de nossos condutores “passaram” por um Centro de Formação de Condutores - Auto Escola. É neste momento que temos a grande chance de promovermos uma Educação para o Trânsito responsável e contribuir para que deixe de existir em nosso país uma tragédia a cada dia. Por isso a necessidade de que o Ministério Público se aproxime das questões que envolvem o Sistema Nacional de Trânsito, afim de garantir aquele direito a todos os cidadãos brasileiros: “o trânsito em condições seguras”.

Belo Horizonte – MG – 24-10-2006.

Maurício Pontello*

*Acadêmico da Faculdade Promove de Direito – BH-MG
   Diretor da Controladoria Regional de Trânsito
                                                                                                  Bom Jesus Profissionalização para o Trânsito
                                                                                                   CENTEC – Centro de Ensino Técnico Integrado